Planos de Saúde
Seu hospital pode simplesmente sair do seu plano de Saúde?
Seu hospital faz parte da rede do plano hoje. Mas isso significa que ele ficará disponível para sempre?
Nem sempre. Operadoras podem alterar a rede hospitalar, mas existem regras para substituição, redução da rede e comunicação ao beneficiário. A Lei nº 9.656/98 e as normas da ANS estabelecem limites importantes para esse processo
Perguntas Frequentes
O que diz a Lei 9.656/98?
O artigo 17 da Lei nº 9.656/98 determina que a inclusão de um prestador de saúde na rede do plano cria um compromisso de manutenção durante a vigência do contrato. A operadora pode substituir esse prestador, mas deve cumprir regras específicas.
No caso de hospitais, a substituição deve ocorrer por outro prestador equivalente e, em regra, a operadora precisa comunicar a mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência.
Se a operadora quiser reduzir a rede hospitalar sem substituir o hospital por outro equivalente, ela precisa obter autorização da ANS antes de efetivar a mudança.
O que fazer quando um plano de saúde descredencia um hospital?
Primeiro, confirme se o hospital realmente saiu da rede do seu produto específico. Uma mesma operadora pode ter vários planos com redes diferentes.
Depois, verifique se houve comunicação formal da alteração e qual hospital entrou no lugar.
Se a operadora substituiu o hospital, confira se o novo prestador oferece atendimento equivalente e se atende na região prevista pelas regras aplicáveis. A ANS define substituição como a troca de uma unidade hospitalar por outra equivalente.
Se você identificar redução da rede sem substituição ou sem a devida comunicação, procure os canais da operadora e, se necessário, registre a situação junto à ANS.
Em quais situações o convênio pode descredenciar um hospital?
A operadora pode alterar sua rede hospitalar principalmente por substituição ou por redimensionamento por redução.
Na substituição, um hospital sai e outro equivalente entra na rede. Já no redimensionamento por redução, o hospital é retirado e a demanda passa a ser absorvida pelos demais prestadores da rede. Esse segundo caso depende de regras específicas e análise da ANS.
Também podem ocorrer situações ligadas a término de contrato com o hospital, encerramento de serviços ou questõe
A operadora precisa avisar que o hospital saiu da rede?
Sim. Em regra, quando ocorre substituição de hospital, a mudança deve ser comunicada ao consumidor com 30 dias de antecedência.
Existem exceções, como situações relacionadas a fraude ou infrações sanitárias ou fiscais do prestador.
Por isso, vale acompanhar os canais oficiais da operadora e manter seus dados de contato atualizados.
O hospital que entra no lugar precisa ser equivalente?
Sim. Quando há substituição, a regra exige que o novo hospital seja equivalente ao que saiu.
Essa equivalência não significa necessariamente que o hospital será idêntico, mas a substituição precisa respeitar critérios definidos pela ANS, inclusive em relação à localização e à utilização do serviço.
Por isso, o beneficiário deve conferir qual unidade entrou na rede e se ela atende à necessidade que motivava o uso do hospital anterior.
E se eu estiver internado quando o hospital for descredenciado?
Essa é uma situação especialmente sensível.
A Lei nº 9.656/98 prevê proteção para o beneficiário que já está internado quando ocorre a substituição do hospital por decisão da operadora. Nessas situações, existem regras para continuidade da assistência até a alta, conforme o caso.
Por isso, se você estiver em tratamento ou internação, não trate o descredenciamento como uma simples troca de endereço. Procure imediatamente a operadora e registre a situação.
Como saber se meu hospital continua na rede do plano?
A forma mais segura é consultar a rede credenciada do produto específico que você contratou.
Não basta pesquisar apenas pelo nome da operadora.
A ANS orienta o consumidor a verificar quais hospitais, laboratórios e médicos fazem parte da rede do próprio plano, porque diferentes produtos da mesma operadora podem ter redes diferentes.
Se você depende de um hospital específico, confirme essa informação antes da contratação e também ao longo do uso do plano.
Um hospital pode sair da rede de um plano de saúde, mas isso não significa que a operadora possa fazer essa alteração de qualquer forma.
A legislação e as normas da ANS criam regras para substituição, redução da rede, comunicação ao beneficiário e continuidade do atendimento em situações específicas.
Por isso, informação clara faz diferença.
Antes de contratar um plano, confirme a rede do produto. Depois da contratação, acompanhe as comunicações da operadora e verifique qualquer mudança que afete hospitais importantes para você.
Entenda antes de contratar. E, se a rede mudar, procure orientação antes de tomar qualquer decisão.